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Real Associação do Porto

Intervenção do Presidente da RAP

Intervenção do Presidente da Real Associação do Porto
No Debate de 09.02.2011
Na Escola Garcia da Horta
I
Em primeiro lugar é preciso perguntar se a República é uma inevitabilidade jurídica, ou seja uma imposição em nome do princípio democrático ou da igualdade, ou se não deveria ser deixada a liberdade de escolha aos cidadãos?
Nós continuamos em República, que nos foi imposta na sua origem e nunca referendada, e penso que, cem anos depois da sua implantação a própria República deveria legitimar o regime, não o continuando a impor apresentando-o como irrefutável.
Afigura-se-nos que a manutenção de tal imposição viola os mais elementares princípios e direitos de um povo, pelo que, torna-se assim imperativo, em nome da democracia e da liberdade dos cidadãos, acabar com os actuais LIMITES OBJECTIVOS NA CONSTITUIÇÃO a qualquer forma de governo não republicana.
A votação que teve lugar em Março de 2004 para alterar o art. 288º da CRP que impõe o Regime Republicano teve 108 votos a favor e cerca de 70 contra, ou seja um número maioritário crescente embora infelizmente não tenha chegado aos dois terços necessários.
Por outro lado, o principal motivo que fez cair a Monarquia foi o desequilíbrio financeiro, que trouxe grandes dificuldades para a população em geral e para os pobres em particular.
No entanto o desequilíbrio financeiro agravou-se na Primeira Republica, que apesar das promessas e de maior liberdade e maiores direitos para toda a comunidade, nunca cumprida, foi intolerante, pouco democrática, anti-operária, fomentou milícias violentas e criou o embrião de uma polícia política; havia censura, perseguições políticas eram comuns.
A primeira república,com o domínio hegemónico do Partido Republicano, depois chamado democrático, tornou-se uma ditadura terrorista em que reinavam carbonários e jacobinos com excepção do consulado de Sidónio Pais.
Representou um retrocesso em relação à monarquia constitucional em que existia uma rotação no governo entre o Partido Regenerador e o Partido Progressista.
Porém, 100 anos depois temos desequilíbrio orçamental, dívida externa incontrolável, desemprego acima dos 10%; inoperância de estado na protecção do ambiente, na justiça, no ensino, etc.
Tivemos 18 governos e 20 ministros das finanças contra, por exemplo, 5 governos e 5 ministros das finanças no mesmo período na Espanha do pós-franquismo.
E perguntámo-nos, será que o regime adoptado é o melhor? Será que estaríamos melhor com um Rei em vez dum Presidente?
Hoje os monárquicos são a síntese da experiência, porque a Monarquia é sobretudo um exemplo e uma experiência.
Países como a Holanda, começou por ser Republica e passou a Monarquia,
A Inglaterra, que depois de experimentar o Cromwell e a Republica dos Santos, se tornou a Monarquia mais reconhecida e exemplar.
Ou a Espanha, que depois de Republica, também virou Monarquia.
A Casa Real Portuguesa na Pessoa de S.A. R. Dom Duarte tem uma responsabilidade muito particular por ser um caso único, com descendência que vem desde o Primeiro Rei de Portugal e passa por D. João I.
Em Espanha os espanhóis importaram um Rei francês, espanholando o nome, tirando o U ao Bourbon; os belgas têm um rei alemão e os suecos têm um Rei francês que também era dos exércitos napoleónicos.
Portanto o caso português é único e exemplar e o que aconteceria ao adoptar a Chefia do Estado não electiva, iríamos acolher as instituições monárquicas herdadas do período liberal que em nosso entender hoje se impõem por razões de ordem prática e pragmática. Entendemos de facto que a partidocracia da eleição presidencial é um mal a evitar e que o Rei evitava.
O Rei assentando a sua legitimidade no percurso histórico da Família a que pertence, na sua identificação com o próprio percurso do nosso País constitui o símbolo vivo daquilo que, como portugueses nos interessa defender.
Os atributos mais relevantes num Estado Moderno para a Chefia do Estado são a moderação, a independência e o apoio popular.
A tradição que encerra a monarquia do século XXI não é um sinal de antiguidade, mas fonte de modernidade.
A Europa não é nem nunca será uma Nação. Ser monárquico hoje é uma declaração de defesa da independência de Portugal.
E Democracia não é sinónimo de República e muito menos antónimo de Monarquia.
II
AFINAL O QUE É A MONARQUIA?
A Monarquia é uma forma de organização política em que o Chefe de Estado é o Rei.
No ensino referem-se habitualmente dois tipos de monarquia:
Monarquia Absoluta: Em que o rei detém todo o poder de formar e demitir o Governo e os seus ministros e secretários.
Monarquia Liberal ou Constitucional: Em que o poder se encontra distribuído e cabe ao Rei verificar o seu bom funcionamento.
Neste Regime há uma Lei da Nação (Constituição) e eleições para um parlamento
·         Ao rei competirá escolher para chefiar o governo, o representante do Partido mais votado no Parlamento
·         É uma função semelhante à do Presidente da Republica com direitos e obrigações conferidos pela Constituição
Em Portugal a Monarquia Constitucional vigorou desde 1822 (Independência do Brasil) com a aprovação da Constituição de 1822 e governou até à Implantação da Republica em 1910.
Em Portugal nunca houve Rei morto, Rei posto. O Rei tinha que ser eleito em Cortes; a sucessão dinástica foi sempre rectificada pela vontade do Povo.
E, caso haja um dia uma revisão constitucional nesse sentido, pode mesmo exigir-se a aprovação parlamentar de cada novo monarca, como ocorre em certas monarquias.
No entanto, a monarquia contra qual os republicanos lutaram no inicio do século passado, não tem nada a ver com as monarquias de hoje.
E hoje temos que encarar a opção perante a monarquia do Século XXI e as repúblicas contemporâneas.
As monarquias modernas são caracterizadas pela posição neutral e independente do Chefe de Estado relativamente aos outros poderes do Estado e pela representação da integralidade e intemporalidade da Nação, que o Rei naturalmente encarna e exerce.
A democracia e a representatividade dos cidadãos não são postas em causa, sendo asseguradas por eleições directas e universais periódicas para os demais poderes políticos do Estado: Legislativo e Executivo, sendo o poder Judicial, pela sua especificidade, independente do poder político.
III
QUAIS AS VANTAGENS DO REGIME MONÁRQUICO?
- O regime monárquico é mais baseado no afecto e solidariedade entre o rei e o Povo do que em rivalidade e jogos do poder.
- O Rei e a Família Real constituem um elemento de agregação para todos os portugueses, incluindo os que se encontram espalhados pelo mundo.
- O Rei personifica e simboliza a soberania da Nação, assim como o passado colectivo e a herança cultural dos portugueses.
- É independente do apoio de interesses ou grupos de pressão políticos, económicos ou quaisquer outros
- É ideologicamente independente, assegura com a sua neutralidade a necessária isenção e imparcialidade
- Esta isenção e liberdade do Rei são garantia dos direitos e da liberdade dos cidadãos.
- A identificação histórica da pessoa do Rei com a Nação confere prestígio à representação internacional de Portugal.
- O Rei pela sua garantia de continuidade constitui um factor de unidade e estabilidade política.
- Permite que a chefia do Estado seja exercida por uma pessoa com preparação prévia e adequada para o efeito. Não há Escolas para Presidentes (para ser Rei, educa-se e prepara-se).
- Constituí obstáculo á formação de Regimes Ditatoriais, dado basear-se na moderação e no equilíbrio entre os diversos órgãos no poder.
- A Monarquia é uma forma de organização política mais económica do que a Republica:
Quer por ser de facto tradicionalmente mais económica;
Quer por eliminar os elevados custos das eleições presidenciais e as despesas com regalias atribuídas aos antigos Chefes de Estado.
Até as Celebrações dos 100 anos do Regime Republicano custaram 10.000,000 €.
De acordo com um estudo recente, a título de exemplo, a monarquia em Espanha tem um custo de 0,19 € por espanhol, enquanto o custo da Republica em Portugal é de 1,48 € por português.
O Governo Espanhol transfere para a Casa Real espanhola actualmente 9.000,000 €.
O governo português transfere para a Presidência da Republica Portuguesa, 16.000,000 €.
À excepção do Reino Unido e da Suécia, todas as monarquias da União Europeia têm custos médios com a chefia do Estado inferiores aos da Presidência da República Portuguesa em 37%.
- A independência do Rei contrapõe-se à dependência dos Chefes de Estado, sempre reféns do eleitorado, e que têm por isso sempre que fazer Campanha.
- Sabemos que o Presidente da Republica por exemplonos últimos 6 meses não tem os mesmos poderes que tinha antes e nos primeiros 3 meses também não tem; situação que a monarquia permite evitar.
Numa eleição presidencial temos uma oferta de partidocracia, embora os candidatos independentes a certa altura tivessem uma ilusão que havia igualdade de oportunidades.
Em suma, um Rei representaria uma maior isenção, uma maior projecção externa do País, com maior preparação, menor custo e com benefícios em matéria de combate à corrupção.
IV
QUEM SÃO OS MONÁRQUICOS?
Os monárquicos portugueses são cidadãos comuns, provenientes de todos os quadrantes da sociedade.
Têm como elo de união o sentimento patriótico, o cuidado pela preservação da identidade, da independência e da cultura da Nação, na fidelidade ao Rei e no respeito dos compromissos internacionais assumidos.
 Não são saudosistas do Passado, mas orgulham-se dele e entendem-no como origem do Presente.
Entre Republicanos e Monárquicos, hoje em dia é mais aquilo que nos une, do que, o que nos divide.
A democracia e a representatividade dos cidadãos não são postas em causa, sendo asseguradas por eleições directas e universais periódicas para os demais poderes políticos do Estado: Legislativo e Executivo.
O poder Judicial, pela sua especificidade, é independente do poder político.
Não são os monárquicos que estão contra a República, mas sim os republicanos contra a Monarquia.
Ser monárquico não é ser contra alguém ou alguma coisa, é ser por um ideal e estar em defesa de quem o incarna.
O Rei é o primeiro servidor da comunidade.
V
MONARQUIA NÃO SE CONFUNDE COM ARISTOCRACIA
As distinções nobiliárquicas aproximam-se das Ordens Honorificas conferidas nos regimes republicanos.
Actualmente, a Nobreza é vista através de uma perspectiva histórica.
A restauração da monarquia não visa restaurar privilégios antigos
A Monarquia Moderna não precisa, nem tem corte e séquito;
Repare-se em Espanha que tem a chamada grande nobreza, onde nunca o Rei, em mais de 30 anos, chamou qualquer nobre ou aristocrata para o exercício do poder.
VI
O QUE É O NOSSO MOVIMENTO?
A Causa Real foi criada em 1993 como Federação das Reais Associações existentes em todos os distritos do Continente Português e das Regiões Autónomas e ainda noutros locais do mundo.
Actualmente, depois do Congresso de 2009, as Reais Associações tornaram-se estruturas regionais da Causa Real, que passou a ser um órgão monárquico de âmbito nacional.
A CAUSA REAL é a única organização política monárquica com legitimidade oficial como foi reconhecida por S.A.R. o Duque de Bragança em comunicado de 30.01.2010.
Este movimento está aberto a todos os portugueses das várias sensibilidades político-partidárias e que sejam simpatizantes da Instituição Real.
Tem existido muita confusão sobre os monárquicos porque há interesses em que assim seja.
Quem está de fora identifica muitas vezes os monárquicos com o PPM e quantifica-nos com as percentagens de votos daquele partido
O PPM foi um Partido com um programa de Governo, não foi um partido para instaurar a monarquia. Na altura da sua constituição foi muito importante para dar a conhecer ao País a existência de monárquicos. Ainda hoje grande parte da governação que se faz em ordenamento do território e em termos de ambiente, tem origem nas propostas do PPM.
Mas, enquanto partido o PPM foi sempre muito pouco reconhecido pelos próprios monárquicos, por quanto sempre se afirmou na sua origem, como um programa de governação e não como um Partido dos monárquicos.
Isto nunca foi compreendido. Pelo meio, para aumentar a confusão, o PPM teve recentemente uma liderança que nem sequer reconhecia os direitos do Sr. D. Duarte ao Trono de Portugal. Situação que felizmente está ultrapassada.
A verdade é que os monárquicos podiam, estavam e estão filiados em vários partidos, o que é a prova evidente que o ideal monárquico é por excelência suprapartidário.
A ideia monárquica não se esgota num movimento, nem é um partido.
Como ficou dito, as monarquias absolutistas e tradicionalistas pertencem ao passado, são história, e não tem nada a ver com a monarquia moderna a que aspiramos.
Só que a Monarquia vai ter que ser semeada porque há novas gerações e porque há um trabalho de profundidade a fazer, a não ser que os republicanos se convertam rapidamente porque, para já os monárquicos ainda não são suficientes.
Em Portugal existe uma grande simpatia pela causa monárquica e os portugueses perceberiam hoje uma doutrina razoável e moderna sobre uma diferente representação da Nação, menos sujeita a interesses partidários.
A visibilidade da Família Real dá-lhe responsabilidades acrescidas, mas também permite desempenhar um papel exemplar.
Finalmente, há duas tendências políticas de fundo que vão de encontro a um clima mais favorável à Instituição Real:
Uma interna que resulta com a consolidação da democracia em Portugal e com a diminuição dos poderes do Chefe de Estado.
O país deve ter uma única legitimidade democrática por via eleitoral e os poderes diminuídos do PR abrem o caminho para um Chefe de Estado Real.
E outra internacional, que é o processo de integração europeia em que claramente um Rei, para além de representar melhor a coesão e identidade nacional, tem uma representação externa muito mais visível e reconhecida.
Os Homens perceberam há muito tempo que o Povo nunca estará no poder e por isso inventaram uma coisa que é a Instituição Representativa.
E a Monarquia é uma instituição representativa qualitativa, porque a monarquia não é uma pessoa, é uma Instituição.
Escolhe-se uma pessoa para Presidente da Republica, não se escolhe uma pessoa para Rei, escolhe-se uma Instituição.
 
Porto, 9 de Fevereiro de 2011
Jorge Leão

  
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